Áudio com o debate na integra e a participação dos ouvintes sobre este tema, no ano de 1992, com objetivo de esclarecer sobre os temas PARLAMENTARISMO e o PRESIDENCIALISMO, com os professores José Tavares e Aura Petersen
Em 21 de abril de 1993, feriado de Tiradentes, o Brasil viveu um momento singular em sua história democrática. Pela primeira vez, a população foi convocada a decidir, em um plebiscito, não sobre um candidato, mas sobre a própria estrutura de governo do país. A consulta popular, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, originalmente marcada para 7 de setembro, foi antecipada pela Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992. Em meio ao processo de redemocratização, o debate girava em torno de duas questões fundamentais: a forma de governo (República ou Monarquia) e o sistema de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo).
O programa, com a participação dos ouvintes e os esclarecimentos dos professores José Tavares e Aura Petersen, reflete o intenso e necessário debate público que antecedeu a votação. Para orientar a população, foram organizadas três frentes parlamentares que representavam as opções em disputa: o Presidencialismo com República, o Parlamentarismo com República e o Parlamentarismo com Monarquia. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que durou 60 dias, foi o principal palco desse confronto de ideias, em uma época sem internet e redes sociais, mas já marcada por intensos debates e, como registram os documentos da época, pela circulação de informações falsas.
O resultado das urnas foi categórico: a opção pela República e pelo Presidencialismo venceu de forma ampla. O presidencialismo obteve 55% dos votos válidos (mais de 37 milhões), contra 24% do parlamentarismo. Pela República, foram 66% dos votos, enquanto a Monarquia teve apenas 10,2%. Apesar da obrigatoriedade do voto, o alto índice de abstenções (25%) e de votos nulos e brancos indicou também um certo desinteresse ou confusão de parte do eleitorado. O plebiscito de 1993, portanto, não apenas confirmou o modelo de governo que o Brasil já praticava, mas também consolidou a nova era democrática, ao mesmo tempo em que encerrou, de forma definitiva, qualquer nostalgia monárquica e enterrou, naquele momento, a proposta parlamentarista.
Sobre os debatedores
– José Tavares – Deputado federal pelo PMDB do Paraná à época do plebiscito. Atuou ativamente nos debates sobre o sistema de governo, sendo uma das vozes presentes nas discussões que antecederam a consulta popular de 1993.
– Aura Petersen – Mestra em Sociologia e Doutora em História do Brasil, é professora de Sociologia e Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É co-autora de diversas obras na área de Ciência Política, como “Ciência Política – textos introdutórios” e “Política Brasileira: regimes, partidos e grupos de pressão”. Em 1993, publicou o livro “República, Monarquia, Parlamentarismo e Presidencialismo: Subsídios para Debate”, uma contribuição direta para o esclarecimento da população sobre as opções em jogo no plebiscito.
Programa na íntegra
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